Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2020	A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.	Lara, Vinícius de Oliveira
2020	A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública.	Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos
2020	O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais.	Gonçalves, Larissa Mappa
2020	Teletrabalho no Brasil : análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício.	Villanova, Ana Carolina Perdigão
2020	Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador.	Dias, Júlia Nogueira
2020	Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC?	Lima, Harrisson Samuel Marques
2020	Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil.	Rocha, João Marcos Toledo
2020	Controle de dados pessoais : a identidade blockchain como ferramenta de proteção de dados pessoais.	Seleiro, Talita Aguiar
2020	Diversidade jurídica da moda pela perspectiva dos substratos da dignidade da pessoa humana.	Silva, Ana Carolina
2020	A aplicação da tomada de decisão apoiada pelos Tribunais de Justiça brasileiros : uma análise qualitativa dos acórdãos proferidos entre os anos de 2016 e 2017.	Menezes, Luana Maria