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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
Direito
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Título
Autor(es)
2021
A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.
Lima, Marcos Rodrigues de
2021
A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelo abandono de bens culturais de sua propriedade : caso de referência Parque do Horto dos Contos e o Vale dos Contos.
Deus, Yasmin Aparecida de
2023
Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.
Mattedi, Clara Costa
2024
Os impactos da introdução dos §§ 1º e 2º ao artigo 1º da lei de improbidade administrativa pela lei nº 14.230/2021 : os efeitos da inclusão do dolo como elemento subjetivo do tipo da improbidade administrativa.
Senne, Jorge Lucas Sansevero
Busca facetada
Autor
1
Deus, Yasmin Aparecida de
1
Lima, Marcos Rodrigues de
1
Mattedi, Clara Costa
1
Senne, Jorge Lucas Sansevero
Assunto
1
Acordo de não persecução cível
1
Controle judicial
1
Direito administrativo
1
Direito administrativo sancionador
1
Dolo especifico
1
Elemento subjetivo
1
Lei anticrime
1
Patrimônio cultural - proteção - ...
1
Responsabilidade civil
Data de Publicação
1
2024
1
2023
2
2021