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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
Direito
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Título
Autor(es)
2019
Terceirização : da realidade das execuções trabalhistas na vara do trabalho de Ouro Preto aos controles de constitucionalidade e convencionalidade dos novos dispositivos da lei 6.019/74.
Celso, Silvânia Cristina Cota
2020
A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.
Lara, Vinícius de Oliveira
2021
A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88.
Melo, Charles Borges de
2022
O controle concentrado de constitucionalidade como medida de assegurar a constituição frente ao sistema constitucional de crises : análise do decreto de Estado de Sítio decorrente da pandemia do COVID- 19.
Costa, Luís Felipe Lopes
Busca facetada
Autor
1
Celso, Silvânia Cristina Cota
1
Costa, Luís Felipe Lopes
1
Lara, Vinícius de Oliveira
1
Melo, Charles Borges de
Assunto
1
Administração
1
Direito constitucional
1
Dívida pública
1
Estado de defesa
1
Estado de sítio
1
Guarda municipal
1
Inconstitucionalidade
1
Legalidade
1
Lei 13.429/17
1
Lei 13.467/17
.
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Data de Publicação
1
2022
1
2021
1
2020
1
2019