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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Processo penal em transe : presunção de inocência, limites e desafios.	Amorim, Yan Lucas Martins
2019	A possibilidade de convenções processuais acerca das medidas atípicas de execução.	Fernandes, Isabel Oliveira Assunção
2019	Terceirização : da realidade das execuções trabalhistas na vara do trabalho de Ouro Preto aos controles de constitucionalidade e convencionalidade dos novos dispositivos da lei 6.019/74.	Celso, Silvânia Cristina Cota
2019	Possibilidades de reconhecimento de vínculo empregatício nas novas tecnologias disruptivas : paralelos fáticos e jurídicos entre Brasil e Espanha.	Estrela, Catarina Galvão
2019	Da (in)constitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos idosos no direito brasileiro.	Mendes, Maria Dulcinéa
2019	Antecipação da imputabilidade penal : estudo sobre o impacto de uma possível redução da maioridade penal diante da PEC 115/2015 e a sistemática das medidas socioeducativas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente	Guimarães, Carla Patrícia
2019	Viabilidade jurídico-tecnológica da letra de câmbio eletrônica e a análise da singularidade a partir da blockchain.	Brum, Thyago Leonel Cardoso
2019	Procedimento de manifestação de interesse : contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas.	Couto, Carolina Belisário d'Araujo
2019	O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis.	Mesquita, Ana Paula Campos
2019	O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental.	Parreiras, Ana Luiza Pinto