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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2026 | Judicialização da saúde para acesso a leitos de UTI : a fundamentação das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Landgraf Júnior, Fábio Jesus |
| 2026 | O exercício do poder empregatício face aos direitos constitucionais dos empregados nas redes sociais : limites e consequências à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Sousa, Wanessa Sílvia de |
| 2026 | Remuneração docente na economia da tecnologia digital : previsão de pagamento por atividades extraclasse online em ACTs e CCTs. | Silva, Vanessa Mara Garcia e |
| 2026 | Pessoa jurídica e prestação de serviços : entre a formalidade contratual e a realidade laboral. | Santos, Eduarda Bárbara Paranhos dos |
| 2026 | A análise da proposta de ampliação da lei nº 13.260/2016 (lei antiterrorismo), especialmente quanto á possibilidade de inclusão das facções criminosas na classificação legal de organizações terroristas. | Magela, Pedro Kovacs |
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