1. Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Catão, Thaís Assumpção Machado
2023Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC?Neuppmann, Arthur
2024A importância da utilização do instituto do disgorgement para a prevenção de desastres com barragens no Brasil : uma análise do rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (2019).Resende, Luiz Fernando Dias Leite
2023A trajetória do consentimento como elemento fundamental para a autodeterminação : um estudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados.Godinho, Bárbara Natália Meynard
2022Prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico : neoliberalismo carcerário e os dispositivos do controle.Boaventura, Miguel Morais Fioravante
2022As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito.Sousa, Rafaela Arruda
2022A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.Lúcio, Webert Evaristo
2022A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia.Guimarães, Clara Di
2022Prosperidade na precariedade : precarização do trabalho na pandemia e práticas negras femininas de resistência.Carmo, Laís Fonseca
2022Perspectivas feministas outras : repensando a igualdade de gênero a partir da interseccionalidade.Graco, Helena Rodrigues

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