Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Buscar

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
2023	Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas.	Souza, João Victor Mayer de
2019	Da (in)constitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos idosos no direito brasileiro.	Mendes, Maria Dulcinéa
2021	Medidas atípicas de execução e o modelo constitucional de processo : uma análise do art. 139, IV, CPC à luz dos parâmetros constitucionais no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.	Santos, Carine Emille dos
2019	A calamidade financeira dos estados : estudo da crise orçamentária de Minas Gerais sob a ótica do gasto com pessoal e seus mecanismos de controle.	Damazio, Caio Lucca
2019	A invisibilidade das sujeitas negras no ensino jurídico.	Concesso, Marianna Aniceto
2019	Discricionariedade jurisdicional e ausência de contraditório na dosimetria de pena.	Xavier, Raquel Wanderley
2022	Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?	Souza, Patrícia Marcos de
2020	Habilidades necessárias ao jurista na era da revolução tecnológica : a formação jurídica e o mercado de trabalho no contexto da Quarta Revolução Industrial.	Vilela, Raul Gouveia
2019	Possibilidades de reconhecimento de vínculo empregatício nas novas tecnologias disruptivas : paralelos fáticos e jurídicos entre Brasil e Espanha.	Estrela, Catarina Galvão
2019	Procedimento de manifestação de interesse : contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas.	Couto, Carolina Belisário d'Araujo