Licença social para operação em empresas de mineração brasileiras.

Abstract

O termo Licença Social para Operação surge quando setores produtivos com grande potencial de impacto socioambiental e econômico percebem que os aspectos formais de controle necessitam de uma maior legitimidade, através da interação entre a empresa, o governo e a sociedade. Dentre esses setores produtivos há um destaque da mineração. O conceito de licença social reflete o caso em que a sociedade pode conceder ou recusar o apoio a um empreendimento. Refere-se à parte tácita do contrato com a sociedade que permite uma operação de extração ou processamento mineral de prosseguir com suas operações, sendo a comunidade local o principal ator, pois são os primeiros a sentir os impactos da atividade. Atualmente observa-se um cenário de mobilização social, resultado da modernização reflexiva e fortalecimento da moral ecológica incorporada na gestão dos negócios. O objetivo do trabalho é analisar a importância da LSO no contexto da mineração brasileira. Como metodologia foi feita uma pesquisa de caráter descritiva. O estudo mostrou a necessidade de se discutir o termo em contextos vulnerabilidade social e de dependência econômica local do setor mineral. Concluiu-se que há um predomínio de licenças instáveis no Brasil e a necessidade de uma mudança de estratégia, em primeiro lugar deve haver um fortalecimento do capital social, preparando as comunidades para serem mais resilientes e conscientes da atividade, para então poderem atuar na concessão e manutenção da licença.