As recomendações do Banco Mundial para a política de saúde no Brasil durante os governos Lula.

Abstract

As mudanças estabelecidas na dinâmica capitalista a partir do fim da Segunda Guerra Mundial fizeram emergir instituições incumbidas de financiar o desenvolvimento e direcionar as ações dos Estados, o que tem incorrido em uma verdadeira interferência sobre os mesmos. O Banco Mundial (BM) é um dos organismos criados a partir da Conferência de Bretton Woods que, ao longo de sua história, assume cada vez mais o direcionamento político-ideológico das políticas econômicas e sociais, dentre elas a saúde. Diversos documentos elaborados por este organismo, principalmente a partir dos anos 1990, evidenciam sua concepção sobre a política de saúde que os países de economia dependente deveriam assumir, baseando-se nos princípios de custo/efetividade e rejeição de sistemas universais públicos e estatais, como o implementado no Brasil a partir da Constituição de 1988. Cabe destacar a grande influência que o BM exerce sobre os países subdesenvolvidos, visto que financiamentos e empréstimos aos países por ele subsidiados são realizados a partir de compromissos de contrarreformas. Considerando que o Brasil desde 2003 vivenciou governos populares e que diversos estudos tem evidenciado que medidas contrarreformistas neste campo seguiram sendo implementadas, é fundamental a análise da relação das mesmas com as orientações elaboradas pelo BM. Com o intuito de identificar a relação das orientações para a política de saúde expressa pelos documentos do Banco Mundial e as contrarreformas empreendidas pelo Estado brasileiro durante os governos de Lula, essa pesquisa dedica-se à retomada da trajetória histórica do BM e da política de saúde brasileira, e a partir daí se evidencia as expressões da incidência deste organismo financeiro debruçando-se sobre os documentos: 20 anos de construção do sistema de saúde no Brasil: uma analise do sistema único de saúde e Governança no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil: melhorando a qualidade do gasto público e gestão de recursos. Os documentos apresentam uma síntese dos 20 anos de implementação do SUS, e propõem ações que pudessem aperfeiçoar a gestão dos recursos, os processos de trabalho e a contratação de funcionários, seguindo a lógica empresarial. As análises indicadas nesta monografia evidenciam a profunda sintonia entre as recomendações do documento e as medidas propostas pelo Estado brasileiro sob gestão dos governos petistas, principalmente no que se refere à implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Tais medidas têm produzido problemáticas e desmontes na política pública de saúde.