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Title: O processo de municipalização do licenciamento ambiental nos municípios de Belo Horizonte e Betim - MG.
Authors: Chavez, Diego da Silva
metadata.dc.contributor.advisor: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
metadata.dc.contributor.referee: Fonseca, Alberto de Freitas Castro
Prado Filho, José Francisco do
Rivera Fernandez, Germán
Keywords: Licenciamento ambiental
Municipalização
Lei complementar 140/2011
Gestão ambiental
Impacto ambiental
Issue Date: 2016
Citation: CHAVEZ, Diego da Silva. O processo de municipalização do licenciamento ambiental nos municípios de Belo Horizonte e Betim - MG. 2016. 98 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2016.
Abstract: O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente mais importante na prevenção e controle de danos ambientais decorrentes dos empreendimentos. Nos últimos anos, apesar desse instrumento ter se consolidado, melhorado os processos produtivos no país, ainda é marcado por conflitos, morosidade e muita burocracia, sendo alvo de estudos de pesquisadores e estudiosos acadêmicos. Para solucionar essa questão, algumas medidas estão sendo adotadas, destaque para a municipalização do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, medida que se fortaleceu após a publicação da Lei Complementar 140/2011. Dentre os benefícios da municipalização, ressaltam-se a clara divisão de competências entre Federação, Estados e Municípios, evitando a sobreposição das mesmas, a maior agilidade e simplificação do processo e a participação da população local nos processos decisórios, tornando o processo mais democrático. Por outro lado, resistência de alguns estados ao processo, incapacidade institucional dos órgãos ambientais municipais e dúvidas sobre o conceito de “impacto local”, representam lacunas sobre o processo de municipalização. Esse trabalho explorou as experiências da municipalização do licenciamento em dois municípios do estado de Minas Gerais, identificando as dificuldades e oportunidades de melhoria. Mais especificamente, o projeto caracterizou o processo de municipalização dos municípios de Belo Horizonte e Betim. Para tal, foi realizada uma revisão da literatura sobre a municipalização no Brasil e foram enviados questionários de caracterização e percepção do processo para órgãos municipais de meio ambiente e consultorias ambientais dos dois municípios, BH e Betim, visando obter dados qualitativos e quantitativos sobre as experiências encontradas ao assumir o licenciamento ambiental. Os questionários aplicados investigaram a gênese e a evolução do licenciamento ambiental nos municípios, e trouxeram elementos representativos sobre a qualidade do processo. Constatou-se que, de forma geral, apesar dos municípios terem uma maior autonomia em relação ao processo de licenciamento ambiental, e do grande número de regulamentos ambientais existentes, muitos são os entraves ao processo de licenciamento ambiental municipal.
metadata.dc.description.abstracten: The environmental licensing is one of the most important instruments of the National Environmental Policy in the prevention and control of environmental damage resulting from enterprises. In recent years, although this instrument has been established and has improved production processes in the country, it is still marked by conflicts, slowdown and much bureaucracy, being highly studied by researchers and academic scholars. To address this issue, some steps are being taken; especially the municipalization of environmental licensing regarding local impact activities, which was strengthened after the publication of Complementary Law 140/2011. Among the benefits of decentralization, it is possible to emphasize the clear division of powers between the federation, states and municipalities, avoiding the superposition of them, the greater flexibility and simplification of the process and the participation of local people in decision-making, turning the process more democratic. On the other hand, the resistance of some states to the process, the institutional inability of local environmental agencies and doubts about the concept of "local impact" represent gaps on the municipalization process. This work explored the licensing municipalization experiences in two cities in the state of Minas Gerais, identifying the problems and opportunities for improvement. More specifically, the project featured the municipalization process in the municipalities of Belo Horizonte and Betim. To this end, a literature review was performed on the municipalization in Brazil and questionnaires of characterization and perception of the process were sent to both municipal environmental agencies and environmental consulting municipalities in Belo Horizonte and Betim in order to obtain qualitative and quantitative data on the experiences encountered by taking environmental licensing. The questionnaire investigated the genesis and evolution of environmental licensing in the municipalities, and brought representative elements about the quality of the process.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1086
metadata.dc.rights.license: Autorização concedida à Biblioteca Digital de TCC’s da UFOP pelo autor em 17/03/2016 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.
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