O processo de municipalização do licenciamento ambiental nos municípios de Belo Horizonte e Betim - MG.

Abstract

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente mais importante na prevenção e controle de danos ambientais decorrentes dos empreendimentos. Nos últimos anos, apesar desse instrumento ter se consolidado, melhorado os processos produtivos no país, ainda é marcado por conflitos, morosidade e muita burocracia, sendo alvo de estudos de pesquisadores e estudiosos acadêmicos. Para solucionar essa questão, algumas medidas estão sendo adotadas, destaque para a municipalização do licenciamento ambiental de atividades de impacto local, medida que se fortaleceu após a publicação da Lei Complementar 140/2011. Dentre os benefícios da municipalização, ressaltam-se a clara divisão de competências entre Federação, Estados e Municípios, evitando a sobreposição das mesmas, a maior agilidade e simplificação do processo e a participação da população local nos processos decisórios, tornando o processo mais democrático. Por outro lado, resistência de alguns estados ao processo, incapacidade institucional dos órgãos ambientais municipais e dúvidas sobre o conceito de “impacto local”, representam lacunas sobre o processo de municipalização. Esse trabalho explorou as experiências da municipalização do licenciamento em dois municípios do estado de Minas Gerais, identificando as dificuldades e oportunidades de melhoria. Mais especificamente, o projeto caracterizou o processo de municipalização dos municípios de Belo Horizonte e Betim. Para tal, foi realizada uma revisão da literatura sobre a municipalização no Brasil e foram enviados questionários de caracterização e percepção do processo para órgãos municipais de meio ambiente e consultorias ambientais dos dois municípios, BH e Betim, visando obter dados qualitativos e quantitativos sobre as experiências encontradas ao assumir o licenciamento ambiental. Os questionários aplicados investigaram a gênese e a evolução do licenciamento ambiental nos municípios, e trouxeram elementos representativos sobre a qualidade do processo. Constatou-se que, de forma geral, apesar dos municípios terem uma maior autonomia em relação ao processo de licenciamento ambiental, e do grande número de regulamentos ambientais existentes, muitos são os entraves ao processo de licenciamento ambiental municipal.