Browsing by Subject Processo penal
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2022 | In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia. | Melo, Laura Bicalho Fonseca de |
2020 | O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais. | Gonçalves, Larissa Mappa |