Browsing by Subject Direito constitucional
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2023 | Infância encarcerada : os direitos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado de Minas Gerais. | Souza, Lorena Rodrigues de |
2019 | Liberdade de expressão e o caso Brandenburg vs. Ohio : a evolução da teoria do perigo real e iminente nos julgados da Suprema Corte dos EUA. | Queiroz, Watachos Arrivabene de Freitas |
2021 | O outro do constitucionalismo: constituição e democracia no pensamento autoritário brasileiro. | Capareli, Felipe Vinícius |