Browsing by Author Machado, Gisele Fernandes
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2023 | A quem cabe a decisão de ser mãe? Uma análise jurídico-decolonial da autonomia feminina na maternidade. | Lopes, Camila Dutra Faria Almeida |
| 2023 | Quem tem o direito de envelhecer? Aposentadoria programada de pessoas trans no Regime Geral da Previdência Social | Silva, Camilla Alexandra Lopes |
| 2025 | A Usucapião Coletiva Urbana como alternativa adequada para o tratamento do problema fundiário na cidade de Ouro Preto. | Santos, Luana de Cássia Ferreira |