Navegando por Autor Leijôto, Nayara Gonçalves
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | A aplicação do princípio da insignificância no crime do art. 28 da Lei 11.343/06. | Alves, Bernardo Indalecio dos Santos |
| 2022 | O direito à vida e o aborto : uma análise acerca das ocorrências de aborto no Brasil. | Freitas, Eduardo Camilo Alves de |
| 2022 | RE 635.659 SP : as inovações na política de combate às drogas à luz dos votos já proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. | Mota Júnior, Wiliam José da |
| 2022 | Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade. | Dutra Júnior, Rogério |