Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2020	Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.	Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2023	A obrigatoriedade da sessão extrajudicial prévia como condição para o exercício do direito de ação nos litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis.	Luiz, Thaísa Gomes
2025	Possibilidade da cumulação de técnicas executivas no mesmo procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.	Silva, Laura Vitória Santos
2019	A possibilidade de convenções processuais acerca das medidas atípicas de execução.	Fernandes, Isabel Oliveira Assunção
2025	Possíveis contribuições do procedimento de recuperação judicial para a configuração dos processos estruturais.	Prado, Maria Cecília Machado
2022	Postulação móvel: pedido e causa de pedir nos processos estruturais.	Rocha, Víctor Fernando Muniz
2022	Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades.	Moreira, Layla Andrade Barros
2024	O saneamento continuado nos processos estruturais.	Pinto, Mylena Maria dos Santos
2019	Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social.	Silva, Luisa Cypriano Moreira da
2025	A Usucapião Coletiva Urbana como alternativa adequada para o tratamento do problema fundiário na cidade de Ouro Preto.	Santos, Luana de Cássia Ferreira

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