Browsing by Author Lage, Thiago Chaves Gaspar Bretas
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2021 | A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa. | Lima, Marcos Rodrigues de |
2024 | Justiça tributária e bem-estar social : uma análise da tributação à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da seletividade tributária, considerando os vieses interseccionais de gênero, raça e classe social. | Ribeiro, Amanda Clara Dias |
2021 | PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha. | Menezes, Fernanda Paris de |
2021 | Reforma tributária : estudo sobre o alinhamento entre as propostas legislativas no Brasil e a Ação 1 do Plano BEPS. | Oliveira, Nanna Figueiredo |
2023 | A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária. | Andrade, Vítor Morato de Oliveira |