Navegando por Assunto Responsabilidade Civil
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2022 | A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. | Drummond, Lauro Cockell |
| 2022 | Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados. | Toledo, Artur Bento |
| 2021 | A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados : natureza da obrigação e requisitos para o pedido de indenização individual. | Carvalho, Luiza Moreira de |