Navegando por Assunto Processo civil
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2024 | Acesso à justiça e prévio requerimento administrativo : repercussão do Recurso Extraordinário 631.240/MG nas ações previdenciárias, desafios e novas perspectivas. | Moreira, Vinicius |
2020 | Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC? | Lima, Harrisson Samuel Marques |
2023 | A obrigatoriedade da sessão extrajudicial prévia como condição para o exercício do direito de ação nos litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. | Luiz, Thaísa Gomes |
2022 | Postulação móvel: pedido e causa de pedir nos processos estruturais. | Rocha, Víctor Fernando Muniz |
2024 | O saneamento continuado nos processos estruturais. | Pinto, Mylena Maria dos Santos |