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Autor(es)
2022
A ação da autoridade policial nos delitos da Lei 11.343/06 : análise da problemática dos critérios utilizados na fase investigativa para diferenciar o agente usuário do traficante, à luz da teoria da seletividade penal.
Biazotto, Isabela Telles
2024
A advertência sobre os efeitos das drogas nos Juizados Especiais Criminais : análise acerca de sua finalidade, com base no conceito de responsabilização do sujeito.
Padilha, Luana Siqueira
2021
Encarceramento em massa sob a perspectiva da Lei de Drogas no Brasil : a consolidação do Estado penal.
Oliveira, Luca de
2020
Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.
Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
