Encarceramento em massa sob a perspectiva da Lei de Drogas no Brasil : a consolidação do Estado penal.

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o encarceramento no Brasil através da lei de drogas como uma permanência do estado penal. a metodologia utilizada foi análise documental partir da leitura dos processos disponibilizados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tiramos por base o ano de 2020 por entender que o período mais atual possibilita a constatação de nossa hipótese inicial, qual seja: a lei de drogas de 2006 não reverteu a condição de atuar como instrumento de encarceramento em massa usando para tal apenas depoimentos de policiais para prisão e testemunho nos julgamentos. Por se tratar de uma gama muito ampla de processos, optamos por utilizar um percentual como amostragem, buscando não eleger critérios que poderiam tender a destacar resultados favoráveis para nossa comprovação. dessa forma dos 1662 processos optamos por analisar de 4 em 4 perfazendo um total de 400. Nossa conclusão evidenciou que a Lei de drogas atual serve como elemento de permanência e consolidação do estado penal no Brasil tendo em vista que não foi construído um estado social que garantisse aos indivíduos direitos sociais ou uma melhor distribuição de renda, criminalizando dessa forma os pobres e encarcerando- os, utilizando para tal do poder policial que sempre foi um dos aspectos da relação social brasileira no que se refere ao trato da questão penal.