Navegando por Assunto Direito processual penal
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2024 | Protagonismo do depoimento policial : as fragilidades do processo penal acusatório frente à centralidade da prova testemunhal nos crimes dos artigos 28 e 33 da Lei nº 11.343/06. | Lana, Ana Luiza Rocha Moreira |