Navegando por Assunto Cumprimento de sentença
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| 2024 | Análise da efetividade das medidas executivas em processos de alimentos do Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico de Ouro Preto de 2018 a 2023. | Roni, Clara Costa |
| 2025 | Possibilidade da cumulação de técnicas executivas no mesmo procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos. | Silva, Laura Vitória Santos |