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Autor(es)
2021
A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88.
Melo, Charles Borges de
2022
O controle concentrado de constitucionalidade como medida de assegurar a constituição frente ao sistema constitucional de crises : análise do decreto de Estado de Sítio decorrente da pandemia do COVID- 19.
Costa, Luís Felipe Lopes
2020
A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.
Lara, Vinícius de Oliveira
2019
Terceirização : da realidade das execuções trabalhistas na vara do trabalho de Ouro Preto aos controles de constitucionalidade e convencionalidade dos novos dispositivos da lei 6.019/74.
Celso, Silvânia Cristina Cota
