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Título: O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no distrito de Antônio Pereira - Ouro Preto.
Autor(es): Queiroz, Jessica Barbosa
Orientador(es): Mascarenhas, Raquel Mota
Membros da banca: Mascarenhas, Raquel Mota
Mesquita, Adriana de Andrade
Fernandes, Atylana Patrícia
Palavras-chave: Direitos das crianças
Direito dos adolescentes
Antônio Pereira - Ouro Preto-MG
Data do documento: 2023
Referência: QUEIROZ, Jessica Barbosa. O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no distrito de Antônio Pereira - Ouro Preto. 2023. 55f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2023.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender a implementação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto. Dessa forma, respaldada na pesquisa bibliográfica e participativa, busca-se compreender a constituição histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, com foco no sistema de garantia de direitos, enquanto a estrutura que visa assegurar os direitos infanto-juvenis, envolvendo sujeitos, órgãos e instituições governamentais e não-governamentais. No primeiro momento, o estudo observa a construção histórica da infância, considerando os pressupostos da formação social brasileira, com foco na trajetória de criação e implementação de legislações que salvaguardam os direitos de crianças e adolescentes. Atrelado a isso, observa-se a conexão entre a origem do distrito de Antônio Pereira e sua relação intrínseca com a mineração que, por sua vez, delineou os aspectos cotidianos da população local ao longo do tempo. Por conseguinte, no contexto dos três eixos de proteção integral da criança e do adolescente - promoção, defesa e controle – constitui-se uma abordagem analítica sobre a estrutura atual do sistema de garantia de direitos, buscando compreender as especificidades do distrito. Por meio desse estudo, buscou-se contribuir para o fortalecimento dos direitos infanto juvenis, visando um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes nessa comunidade.
Resumo em outra língua: The present undergraduate thesis aims to comprehend the implementation of the Child and Adolescent Rights Guarantee System in the Antônio Pereira district, located in the municipality of Ouro Preto. Thus, supported by bibliographic and participatory research, the objective is to understand the historical constitution of the Child and Adolescent Statute in Brazil, with a focus on the rights guarantee system, as the structure that seeks to ensure the rights of children and adolescents, involving governmental and non-governmental subjects, agencies, and institutions. In the initial stage, the study observes the historical construction of childhood, considering the assumptions of Brazilian social formation, with a focus on the trajectory of the creation and implementation of laws safeguarding the rights of children and adolescents. Linked to this, there is an examination of the connection between the origin of the Antônio Pereira district and its intrinsic relationship with mining, which, in turn, shaped the daily aspects of the local population over time. Consequently, within the context of the three axes of comprehensive child and adolescent protection - promotion, defense, and control - an analytical approach is formed regarding the current structure of the rights guarantee system, seeking to understand the specificities of the district. Through this study, an effort was made to contribute to the strengthening of child and adolescent rights, aiming for a safer and more conducive environment for the comprehensive development of children and adolescents in this community.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5965
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