A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo.

Abstract

Essa monografia foi realizada com o intuito de trazer a perspectiva sobre as medidas de segurança e sua duração, no que tange o conceito de periculosidade e o exame de verificação de cessação de periculosidade, decorrendo em uma sanção de caráter perpetuo. Foi utilizado como método de abordagem aplicados a ciência social jurídica -jurídico sociológico – com objetiva de explanar e concatenar a forma que a essencialização dos pacientes-presos à categoria de perigosos podem ser os fatores que levam ao caráter perpétuo de algumas das medidas de segurança aplicadas. Nesse contexto, a lepra era considerada repulso pela sociedade, como outras doenças que eclodiram gerando uma endemia, ao longo da história, desencadeando uma percepção social sobre distanciar os considerados anormais, daqueles considerados normais, dando início ao processo de higienização social. Mais à frente então a loucura foi considerada uma doença, justificando a exclusão social destes com o intuito de preservar a ordem social. Por isso, começou o processo de criação de instituições para que os considerados loucos fossem cerceados da sociedade, já que agora eram correlacionados a oferta de perigo. Dessa forma, o presente trabalho trouxe o conceito e as subjetividades que permeiam a periculosidade, com foco no seu relativo conceito que pode sofrer influências da interpretação humana, que é refém do contexto e outras várias que enviesam sua perspectiva. Consequentemente, essencializando o paciente-preso ao estigma de perigo criado ao logo da história e sedimentado a partir das concepções acerca da periculosidade. Posto isso, a medida de segurança é sanção que rege sobre os inimputáveis e semi-imputáveis, teoricamente, resguardando o direito de receber punição proporcional ao fato típico-ilícito dentro de suas diferenças de tratamento. Todavia, assim que detidos, pacientes-presos recebem sanção com durabilidade que em fato concreto é de tempo indeterminado e além do mais são vítimas dos estigmas já construídos pela sociedade, julgando-os por pressupostos contrafáticos futuros que nem se quer ainda ocorreram, que nem se quer há possibilidade de se afirmar com convicção que venha a ocorrer. Posto isso, a essencialização do paciente-preso potencializa o julgamento sobre a periculosidade, dando aval por meio do exame de verificação de cessação de periculosidade o caráter perpetuo da duração da medida de segurança.