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Title: Governança multinível em educação : categorização da experiência brasileira de consórcios intermunicipais.
Authors: Amâncio, Larissa Caroline de Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
metadata.dc.contributor.referee: Tripodi, Maria do Rosário Figueiredo
Keywords: Educação e Estado
Educação - aspectos políticos
Política pública - educação
Consórcios
Issue Date: 2020
Citation: AMÂNCIO, Larissa Caroline de Souza. Governança multinível em educação: categorização da experiência brasileira de consórcios intermunicipais. 2020. 66 f. Monografia (Graduação em Pedagogia) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso visa investigar formas de governança educacional, expressas nas relações que os entes federados têm se valido, especialmente, os municípios brasileiros, para lidar com os desafios que lhe são devidos segundo a Constituição Federal de 1988, no campo educacional. Sendo assim, tem-se como objeto de pesquisa a investigação sobre a existência de consórcios intermunicipais no campo educacional, utilizando para tanto, como categoria teórica, a governança multinível ou multilevel governance, conforme originariamente definida. A mesma foi escolhida por ter uma dupla lente de análise de políticas públicas tanto do ponto de vista vertical que trata da elaboração desta entre diferentes nivéis de governo (União- Estados-Municípios) quanto do ponto de vista horizontal no qual efetua esta análise de elaboração e implementação de políticas pelos mesmos entes subnacionais, como no caso dos consórcios aqui analisando que ocorrem entre municípios-municípios, estes que são formalizados por este ente, com o intuito enfrentar os desafios postos pela baixa arrecadação e pela grande responsabilidade de matrículas, legalmente atribuída a esses entes federados. Desse modo, primeiramente realizou-se uma significativa revisão da literatura em torno das diversas dimensões do federalismo e do federalismo educacional, foi sistematizada a produção nacional e internacional sobre governança e governança multinível, que levou à reunião, ainda, de pesquisas que tratam de consorciamento de políticas públicas no Brasil, de modo especial a de educação. Após esta etapa, efetuou-se uma consulta ao banco de dados de Pesquisa de Informações Básicas Municipais –MUNIC/IBGE no ano 2015, que corresponde àquele em que o IBGE produziu informações sobre “articulações interinstitucionais”. Após esta consulta, foram baixados os dados e, em seguida, eles foram a fim de se obter os números de consorciamento intermunicipal que ocorre na educação. Desse modo, foi possível identificar que 352 municípios desenvolvem interações desta natureza, que são os consórcios intermunicipais na área educacional. Sendo que destes 352 consórcios encontrados, 27 estão localizados na região Norte do país, sendo 3 deles no estado do Acre, 21 no Pará, 2 em Rondônia e 1 em Tocantins. Na região Nordeste, foram encontrados um total de 121 consórcios, sendo 1 deles no estado de Alagoas, 80 no Estado da Bahia, 16 no Maranhão, 1 na Paraíba, 11 no Piauí, 11 em Pernambuco, e somente 1 no Rio Grande do Norte. Na região Centro-Oeste, foram localizados um total de 27 consórcios, sendo que 2 deles estão no estado do Mato Grosso e 25 no Mato Grosso do Sul. Já na região Sudeste, foram encontrados 68 consórcios intermunicipais, destes 42 se encontram no estado de São Paulo e 26 em Minas Gerais. Por último, tem-se a região Sul, na qual foram encontrados um total de 109 consórcios, sendo que destes 8 estão no Paraná, 57 no Rio Grande do Sul e 44 em Santa Catarina.
metadata.dc.description.abstracten: The present course conclusion work aims to investigate forms of educational governance, expressed in the relationships that federated entities have been using, especially Brazilian municipalities, to deal with the challenges that are due to them according to the Federal Constitution of 1988, in the educational field. Thus, the research on the existence of inter-municipal consortia in the educational field has as its object of research, using for this purpose, as a theoretical category, a multilevel governance or multilevel governance, as originally defined. It was chosen because it has a double lens of public policy analysis, both from the vertical point of view that deals with the preparation between different levels of government (Union-State-Municipalities) and from the horizontal point of view, which does not perform this analysis of payment and implementation of policies by the same subnational entities, as in the case of the consortia here analyzing that occur between municipalities-municipalities, which are formalized by this entity, in order to face the challenges posed by the low collection and the high enrollment responsibility, legally attributed to these federated entities. In this way, first a literature review was carried out around the various dimensions of federalism and educational federalism, national and international production on governance and multilevel governance was systematized, leading to the meeting, also, of researches that deal with consortium of public policies in Brazil, especially education. After this stage, a query was made to the Basic Municipal Information Research database - MUNIC / IBGE in 2015, which corresponds to that in which IBGE produced information on “interinstitutional articulations”. After this consultation, the data were downloaded and then, in order to obtain the inter-municipal consortium numbers that occurs in education. Thus, it was possible to identify that 352 municipalities develop interactions of this nature, which are inter-municipal consortia in the educational field. Of these 352 consortia found, 27 are located in the North of the country, 3 of them in the state of Acre, 21 in Pará, 2 in Rondônia and 1 in Tocantins. In the Northeast region, a total of 121 consortia were found, 1 of which in the state of Alagoas, 80 in the state of Bahia, 16 in Maranhão, 1 in Paraíba, 11 in Piauí, 11 in Pernambuco, and only 1 in Rio Grande do Norte . In the Center-West region, a total of 27 consortia were located, 2 of which are in the state of Mato Grosso and 25 in Mato Grosso do Sul. In the Southeast region, 68 inter-municipal consortia were found, of these 42 are in the state of São Paulo and 26 in Minas Gerais. Finally, there is the South region, in which a total of 109 consortia were found, of which 8 are in Paraná, 57 in Rio Grande do Sul and 44 in Santa Catarina.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3030
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