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Título : O Princípio da Vulnerabilidade no Código de Defesa do Consumidor : uma leitura da relação entre fornecedores e consumidores de serviços de hospedagem em Ouro Preto.
Autor : Frazão, Raimundo Nonato Saraiva
metadata.dc.contributor.advisor: Valadares, Bárbara Helen Abreu
metadata.dc.contributor.referee: Carvalho, Alissandra Nazareth de
Paiva, Carlos Magno de Souza
Valadares, Bárbara Helen Abreu
Palabras clave : Turismo
Direito do consumidor
Princípio do vulnerabilidade
Meios de hospedagem
Ouro Preto - MG
Fecha de publicación : 2019
Citación : FRAZÃO, Raimundo Nonato Saraiva. O Princípio da Vulnerabilidade no Código de Defesa do Consumidor: uma leitura da relação entre fornecedores e consumidores de serviços de hospedagem em Ouro Preto. 2019. 97 f. Monografia (Graduação em Turismo) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Resumen : Este trabalho tem como objetivo analisar o Princípio da Vulnerabilidade na relação entre consumidor e fornecedor, tomando como referência a prestação de serviços pelos meios de hospedagem da cidade de Ouro Preto à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Partindo da presunção absoluta de que o consumidor é considerado a parte mais fraca e vulnerável da relação de consumo, pretende-se avaliar se os pequenos fornecedores de serviços de hospedagem da cidade se enquadram na premissa de que todo fornecedor é a parte mais forte da relação. Se por um lado, o CDC buscou promover uma relação de equilíbrio entre fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, por outro lado, ele estimulou certos consumidores bem informados, mas mal intencionados, a praticarem ilícitos em busca de recompensas indevidas, especialmente em face de pequenos fornecedores que não possuem nem estrutura nem conhecimentos técnicos sobre a legislação para serem tratados como a legislação determina. Este tema mostra-se bastante relevante, tendo em vista que quase cem por cento dos meios de hospedagem da cidade são constituídos de micro e pequenos empresários que, frequentemente, entram em conflito com as normas que protegem exclusivamente o consumidor. Para atingir o objetivo deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica e aplicado um questionário de natureza qualiquantitativa com 16,67% dos proprietários ou administradores de hotéis, pousadas e afins. O resultado da pesquisa mostra a fragilidade desses pequenos fornecedores que, embora reconheçam a importância do CDC no equilíbrio das relações de consumo, se sentem vulneráveis diante de consumidores bem informados. Alguns pontos da lei que mais geram dúvidas ou discordâncias foram levantados, sendo que o mais questionado foi o que trata do prazo de 07 (sete) dias para desistência da compra.
metadata.dc.description.abstracten: This paper aims to analyze the Vulnerability Principle in the relation between consumer and supplier by taking as reference the provision of services by tourist accommodation establishments in Ouro Preto, in the State of Minas Gerais, Brazil, in the light of the Code of Consumer Defense and Protection (CDC). Based on the absolute assumption that the consumer is the weakest and most vulnerable part in the consumption relationship, it is intended to assess whether the small providers of tourist accommodation services in town fit the premise that the provider is the strongest part in the relation. If, on the one hand, the CDC sought to promote a balance relation between providers and consumers, on the other hand it encouraged certain well-informed but malicious consumers to take illegal actions in pursuit of undue rewards, especially before small service providers who hold neither structure nor technical knowledge about the legislation allowing them to be treated the way that the law determines. This theme is relevant considering that almost one hundred per cent of the accommodation facilities in town are constituted of micro and small businesspeople who are often in conflict with the standards that exclusively protect the consumer. In order to reach the objective of this paper, bibliographical research and a qualitative-quantitative questionnaire were carried out with 16.67% of owners or managers of hotels, inns and related establishments. The result portrays the fragility of those small providers who feel vulnerable before well informed consumers, though they recognize the importance of the CDC in balancing consumer relations. Some law points that bring about the most doubts or disagreements were raised, and the most questioned point was the one about the 7-day deadline for giving up the purchase.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2534
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