A classificação em estágios sucessionais e suas implicações para a compensação ambiental em ecossistemas sobre Canga na Mata Atlântica do Quadrilátero Aquífero-Ferrífero.

Abstract

Os Campos Rupestres Ferruginosos, também conhecidos como Cangas, são ecossistemas associados a substratos ferruginosos, caracterizados por elevada riqueza de espécies e alto grau de endemismo. No Quadrilátero Aquífero-Ferrífero, estão abrangidos pela Lei da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), que estabelece regras baseadas na sucessão ecológica para subsidiar decisões relativas ao licenciamento ambiental e à definição de medidas compensatórias. No entanto, os processos sucessionais dos Campos Rupestres ainda são pouco compreendidos. Em Minas Gerais, a classificação dos estágios sucessionais é realizada com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 423/2010, concebida para os Campos de Altitude, mas legalmente aplicada às tipologias campestres abrangidas pela Lei da Mata Atlântica. Este trabalho teve como objetivo analisar como as Cangas vêm sendo classificadas em processos de licenciamento ambiental e como essa classificação influencia a compensação ambiental. Para isso, foram analisados estudos de avaliação de impacto ambiental de 35 processos de licenciamento, referentes ao período de 2019 a 2025. As informações coletadas foram sistematizadas por meio de uma lista de verificação. A fitossociologia foi o método mais empregado na coleta de dados primários de flora (24 processos), seguida pelo caminhamento (22) e pelo censo (3), com diferentes combinações entre os métodos. Entretanto, o esforço amostral fitossociológico diminuiu proporcionalmente com o aumento da área diretamente afetada. Não foi encontrada associação significativa entre a classe poluidora dos empreendimentos e o número de métodos empregados nos levantamentos florísticos. Quanto à identificação taxonômica, a coleta e a herborização foram realizadas em 40% dos estudos, dos quais apenas 14% depositaram material em herbário, e nenhum vinculou vouchers à lista de espécies. A Resolução CONAMA nº 423/2010 foi utilizada em 77% dos estudos, sendo o histórico de uso da área o parâmetro mais frequentemente considerado (20 processos), seguido pela cobertura vegetal viva (19), presença de espécies exóticas e ruderais (18) e espécies raras e endêmicas (15). Dentre as espécies apontadas como indicadoras dos estágios sucessionais das Cangas, apenas 6,4% estão presentes na referida resolução. Foram registradas 52 áreas distintas de Canga, das quais 7 foram classificadas em estágio inicial de sucessão, 20 em estágio médio, 14 em estágio avançado, 6 como “misto” e 5 não foram classificadas. De modo geral, os estudos não apresentaram uma relação clara entre a obtenção dos dados em campo e sua utilização na aplicação dos critérios de classificação dos estágios sucessionais, realizada predominantemente de forma qualitativa e subjetiva. Os resultados evidenciam limitações na aplicação dos estágios de sucessão ecológica como principal parâmetro para a classificação da Canga, especialmente diante das particularidades ecológicas desses ecossistemas e de sua baixa similaridade com os Campos de Altitude, para os quais a Resolução CONAMA nº 423/2010 foi originalmente elaborada. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de regulamentação específica, com critérios padronizados e ecologicamente adequados, que subsidiem tanto a caracterização da Canga quanto a definição de áreas de compensação efetivamente equivalentes e priorizem alternativas que evitem ou reduzam sua supressão.