Concessão de rodovias no Brasil : análise comparativa entre o programa de concessões de rodovias federais e o programa de concessão de rodovias do estado de São Paulo.

Abstract

Durante a primeira metade do século XX, o Fundo Rodoviário Nacional foi o principal financiador dos investimentos no setor rodoviário brasileiro. O FRN foi criado em 1945 e era constituído basicamente por impostos cobrados sobre combustíveis e lubrificantes. A quantia arrecadada era repassada aos Estados e municípios com o intuito de financiar a expansão, manutenção e operacionalização da malha viária nacional. Até a década de 1970, o cenário apresentado era de crescimento. Contudo, alterações no contexto econômico internacional fizeram com que a quantia investida no setor fosse cada vez mais escassa. A partir dessa crescente escassez de investimentos, as rodovias nacionais foram se deteriorando cada vez mais. O FRN é extinto com a promulgação da nova Constituição Federal, em 1988. Com base no novo ambiente político nacional, o terreno para a implantação dos programas de concessão de rodovias foi preparado a partir do artigo 175 da nova Constituição, que previa a elaboração de uma lei destinada à regulação da concessão de serviços públicos no país. Em 1993 é criado o Programa de Concessão de Rodovias Federais, que só toma forma a partir da publicação da Lei das Concessões, em fevereiro de 1995. Essa lei foi responsável por apresentar conceitos chaves que serão abordados no trabalho, como o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão. Partindo das novas garantias apresentadas por esse novo ambiente jurídico, o PROCOFE surge como solução para a grave situação de sucateamento apresentada pelas rodovias brasileiras, através da concessão de 5 trechos de rodovias por períodos que variam entre 20 e 25 anos, adotando a menor tarifa de pedágio ao usuário como critério de determinação da empresa vencedora. A partir da experiência das rodovias federais concedidas, o governo do estado de São Paulo inicia seu próprio programa de concessões rodoviárias, em 1997, adotando critérios diferentes dos usados pelo governo federal. Em São Paulo, o critério para determinação da empresa vencedora era o de maior outorga oferecida ao governo como compensação pela exploração das rodovias. Os diferentes modelos de concessão adotados por São Paulo e pelo governo federal serão abordados na pesquisa, bem como uma análise de dados referentes ao desempenho financeiro dos programas e sua composição acionária.