O processo de institucionalização de crianças e adolescentes e seus rebatimentos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais Comarca de Nova Lima.

Abstract

O presente TCC – intitulado “O processo de institucionalização de crianças e adolescentes e seus rebatimentos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na comarca de Nova Lima” – tem como objetivo central refletir acerca do processo de institucionalização de crianças e adolescentes que ocorrem no Tribunal de Justiça na comarca de Nova Lima, a partir da visão enquanto estagiária em Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). O interesse surgiu diante da complexidade de lidar com esses processos e o seu público: crianças, adolescentes e suas famílias. São inúmeras as contradições presentes acerca das mais variadas situações judicializadas, além do fato de que, na grande maioria das vezes, a vida desses usuários se encontra nas mãos do poder judiciário brasileiro. Para alcance dos objetivos propostos, houve apropriação das metodologias bibliográficas e documental. A partir desse estudo, conclui-se que, embora a institucionalização tenha sido uma medida necessária em muitos casos, ela ainda carece de melhorias significativas, tanto no aspecto de acolhimento quanto nas políticas de reintegração familiar. A realidade de Nova Lima aponta para a urgência de um maior investimento na desinstitucionalização e em alternativas que priorizem a convivência familiar, sempre respeitando os direitos da criança e do adolescente. A ampliação de programas de apoio e a criação de mecanismos que favoreçam a reintegração familiar são passos essenciais para garantir que a institucionalização seja, de fato, uma medida de exceção e que, ao final, as crianças e adolescentes possam ser reintegrados à sociedade de forma digna, saudável e protegida. Assim, é imprescindível que o Estado e a sociedade continuem a promover a participação ativa e a colaboração entre as diversas esferas de atendimento à infância, para que a aplicação das leis e diretrizes de proteção à criança e ao adolescente se materialize em práticas efetivas, reduzindo o número de crianças institucionalizadas e garantindo o pleno exercício de seus direitos.