Avanços da mineração e a luta pela não-repetição : o caso do Projeto Longo Prazo da Samarco (Vale e BHP) em Mariana/MG.

Abstract

Este trabalho analisa o processo de licenciamento ambiental do Projeto Longo Prazo da Samarco (Vale e BHP) em Mariana/MG, sob a ótica dos impactos socioculturais e do conceito ampliado de patrimônio cultural. Partindo do contexto do rompimento da barragem de Fundão (2015), que atingiu comunidades como Bento Rodrigues e Camargos, investiga-se como o novo empreendimento, que prevê a implantação de megaestruturas como as pilhas de estéril e rejeito (PDER-M e PDER-C) e os transportadores de correia de longa distância (TCLDs), ameaça violar novamente os territórios já atingidos, ignorando o princípio da não-repetição de violações de direitos. Por meio de pesquisa documental, análise de processos administrativos e visitas in loco, é demonstrado que o licenciamento ambiental opera por meio de uma lógica restritiva e tecnicista, limitando a noção de patrimônio cultural aos bens acautelados (tombados, registrados, valorados ou cadastrados), enquanto desconsidera modos de vida, memórias e referências identitárias das comunidades. Conclui-se que a atual estrutura de avaliação de impactos é insuficiente para proteger o patrimônio cultural em sua dimensão imaterial e coletiva, perpetuando um modelo de desenvolvimento que privilegia interesses econômicos em detrimento de direitos humanos e ambientais.