Precarização e autonomia relativa : um estudo sobre os vínculos de trabalho de assistentes sociais da Política de Assistência Social em Ouro Preto.

Abstract

A categoria trabalho se apresenta como uma dimensão inerente ao ser social, sofrendo transformações ao longo do tempo, as quais estão subordinadas aos interesses do sistema capitalista vigente. Antes da consolidação desse sistema, o ser humano transformava a natureza com o intuito de satisfazer suas necessidades básicas e garantir sua sobrevivência. A partir dessa relação com a natureza, desenvolveram-se novas matérias e formas de produção. Contudo, com a instauração do modo de produção capitalista, o trabalho passou a ser utilizado como instrumento para obtenção da mais-valia, ou seja, o valor gerado pelo trabalhador que não é pago pelo empregador. Diante desta perspectiva, emerge o questionamento acerca da particularidade do trabalho do assistente social, profissional que também pertence à condição de assalariado. Atualmente, diversas estratégias são utilizadas para naturalizar a precarização do trabalho, ocultando seus reais propósitos, que se alinham aos interesses do capital e dos contratantes. Diante desse cenário, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central analisar a precarização dos vínculos laborais de assistentes sociais inseridos na Política de Assistência Social no município de Ouro Preto, no ano de 2025, bem como os impactos dessa precarização na autonomia relativa desses profissionais. Ao se tornar um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, desvinculando-se da lógica da caridade e da filantropia, a Política de Assistência Social passou a exigir a contratação de profissionais qualificados para sua efetivação. Com isso, observou-se um crescimento contínuo no número de assistentes sociais atuando na área. Embora as legislações que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabeleçam a contratação por meio de concurso público, a realidade concreta do mundo do trabalho suscita questionamentos sobre a efetividade dessa normativa. Para materializar essa indagação, foram analisadas as condições de trabalho no município de Ouro Preto. Através de dados extraídos do Portal da Transparência, informações sobre o quantitativo de assistentes sociais com vínculo efetivo em comparação àqueles com outros tipos de vínculo, além dos respectivos salários. Também foram examinadas as legislações que fundamentam cada forma de contratação, com o intuito de compreender de que maneira esses elementos podem influenciar a autonomia relativa dos profissionais. Constatou-se que, na Prefeitura em questão, há dois tipos de vínculo: o efetivo e o contrato temporário via processo seletivo. Observou-se que a maioria dos assistentes sociais se encontra sob contratos temporários. Essa forma de contratação acarreta diversas desvantagens em comparação ao vínculo efetivo, especialmente no que se refere aos direitos trabalhistas, afetando diretamente a autonomia desses profissionais. Nesse contexto, verifica-se que o trabalhador com vínculo instável se sentirá inseguro para tensionar e se posicionar criticamente em seu espaço de trabalho. Por outro lado, o contratante dispõe de condições objetivas para garantir a operacionalização da política pública, e a legitimidade para contratar por tempo que seja de seu interesse.