Transparência na administração pública : análise do portal da prefeitura municipal de Salinas - MG.

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como foco avaliar o nível de transparência da administração pública municipal de Salinas/MG, por meio da análise do site da Transparência da Prefeitura. A pesquisa parte do entendimento de que a transparência é essencial para a democracia, pois fortalece o controle social e a responsabilização dos gestores públicos. A análise considerou se o portal atende às exigências legais, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC nº 131/2009), com base em critérios como acessibilidade, atualidade, completude, clareza e facilidade de navegação. Também foram observados dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, estrutura administrativa e remuneração de servidores. A metodologia utilizada combina pesquisa bibliográfica, documental e análise qualitativa descritiva do conteúdo disponibilizado no portal eletrônico