Estigma do louco infrator : uma análise antimanicomial sobre o contexto histórico dos manicômios judiciários no Brasil.

Abstract

Esta pesquisa apresenta uma análise antimanicomial do funcionamento dos Manicômios Judiciários/Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (MJs/HCTPs) no Brasil, refletindo sobre os impactos relacionados à reinserção social e a viabilização dos direitos humanos do “louco infrator” (pessoa com transtorno mental autora de delito), durante os processos de institucionalização e desinstitucionalização do mesmo. A monografia, conduzida sob uma abordagem qualitativa, tem como objetivo apresentar criticamente a conjuntura dos fatores histórico-sociais, culturais e político-ideológicos que influenciaram na criação e no funcionamento durante anos dos HCTPs, e suas implicações com os pacientes psiquiátricos. Essa crítica será sustentada a partir de uma visão antimanicomial da reforma psiquiátrica, com o intuito de fornecer subsídios teóricos e analíticos para compreender a realidade e as violações de direitos cometidas nestes espaços. A pesquisa foi realizada diante de um levantamento de dados de fontes secundárias e revisão bibliográfica, abrangendo teses e dissertações, artigos científicos e documentos legais. A organização e análise de dados se deu por meio da metodologia de análise de conteúdo, envolvendo uma leitura detalhada das referências bibliográficas com a finalidade de contextualizar também os serviços socioassistenciais e recursos disponíveis que visam assegurar os direitos dos usuários, explorando o papel das políticas públicas no processo de reinserção social, com destaque ao debate atual sobre o fechamento dos manicômios judiciários, a partir da aprovação da resolução do CNJ nº 487, de fevereiro de 2023. Através das literaturas analisadas, é notório que a loucura ainda é muito estigmatizada na sociedade brasileira, e apesar dos seus avanços na psiquiatria, da criação de políticas públicas voltadas à assistência dos “loucos infratores” e de leis que asseguram seus direitos, a cultura manicomial e a ideia de periculosidade são comportamentos estruturalmente enraizados na sociedade, em sua maioria, em concepções desatualizadas e desinformadas sobre a saúde mental, o que acaba enfraquecendo a luta pelos direitos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.