Uma análise dos consórcios intermunicipais do Brasil : com ênfase nas áreas de esporte e lazer.

Abstract

Este artigo investiga os consórcios intermunicipais de esporte e lazer nos estados brasileiros, com o objetivo de verificar quantos consórcios intermunicipais de esporte e lazer existem no Brasil e que estão com suas ações em vigor e quantos mantém o site atualizados sobre suas atividades. A complexidade da gestão de políticas públicas no país é amplificada pela estrutura federativa, que confere autonomia aos municípios. A Lei 11.107 de 2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, foi um marco para a segurança institucional do federalismo cooperativo municipal. O artigo se baseia na obra "Consórcios Intermunicipais e Políticas Públicas Regionais" de Carneiro e Brito (2019), que discute a importância dos consórcios intermunicipais como plataformas organizacionais para a gestão e formulação de políticas públicas. Nossa pesquisa é caracterizada como uma análise documental. A pesquisa se deu em quatro fases: a primeira foi levantamento bibliográfico e revisão bibliográfica; a segunda foi pesquisa de documentos e informações através de uma base de dados; a terceira confecção da planilha no Excel e a 4ª análise de dados encontrados na planilha. O tratamento e a discussão dos dados se deu foi descritiva. Os resultados indicam que a maioria dos consórcios está concentrada nas regiões Sul e Sudeste, com uma maior prevalência em Minas Gerais e São Paulo. A pesquisa revela que municípios de menor porte são mais propensos a participar de consórcios, buscando soluções cooperativas para desafios comuns. Além disso, constatou-se que muitos consórcios não possuem sites ativos, o que dificulta a transparência e o acesso à informação sobre suas ações. Em suma, o artigo destaca a importância dos consórcios intermunicipais como ferramentas para a melhoria da gestão de políticas públicas e para a promoção do esporte e lazer como direitos sociais, apesar dos desafios enfrentados em termos de organização, transparência e alcance.