Barreiras de acesso ao aborto legal no Brasil.

Abstract

O Brasil possui uma das leis mais restritivas em relação ao aborto legal no mundo, permitindo-o apenas em casos de gestação decorrente de estupro, risco de vida para a mãe e casos de feto com anencefalia. No entanto, mesmo em situações legalmente previstas, existem barreiras significativas que podem dificultar ou impedir o acesso a esse procedimento, essencial para a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres. Este estudo tem como propósito analisar e descrever os desafios enfrentados para acessar o aborto, investigando como essas barreiras se manifestam na prática, atraves de uma revisão de literatura. Além disso, busca-se examinar como esses desafios impactam as mulheres de maneira diferenciada, levando em consideração fatores como idade, raça, classe social e território. O estudo também visa compreender o papel da Atenção Primária à Saúde e do Médico de Família e Comunidade na expansão do acesso a esse direito reprodutivo e na garantia de um cuidado humanizado e emancipatório.