Proposição de diretrizes e análise de benefícios da cobrança para um gerenciamento adequado de resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores : um estudo de caso do Município de Ouro Preto - MG.

Abstract

O presente trabalho objetivou discutir o gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município de Ouro Preto – MG, com foco nos grandes geradores. Salienta-se que a cidade ainda não possui legislação específica que regulamente as questões ligadas ao gerenciamento dos Resíduos Sólidos dos grandes geradores. Logo, o objetivo deste estudo foi propor diretrizes para regulamentar a cobrança pelo gerenciamento adequado de Resíduos Sólidos dos grandes geradores da cidade. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em meios físicos e digitais, analisando as leis ambientais nacionais, com foco na Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma pesquisa documental e de campo em Ouro Preto – MG, analisando o funcionamento da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos urbanos gerais da cidade por meio de documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal da Saúde, com vistas a identificar se o município está em déficit ou superavit orçamentário no que tange o gerenciamento de Resíduos Sólidos. Os resultados desta pesquisa apontaram que, no ano de 2021, o município arrecadou apenas 23% do que gastou com a limpeza urbana e gerenciamento dos resíduos sólidos. Os gastos foram 4,74 vezes maiores do que a receita gerada com a Taxa de Coleta de Resíduos, gerando um déficit de R$11.380,41. Os potenciais grandes geradores identificados nesta pesquisa foram a Santa Casa de Misericórdia, as Instituições de Ensino Federais, as mineradoras instaladas no Município, e as redes de supermercados. Concluiu-se que, se a prefeitura transferir para aqueles geradores que produzem mais de 200 litros de Resíduos Sólidos por dia a responsabilidade quanto o gerenciamento e a destinação final de seus resíduos, seguindo o princípio poluidor-pagador, este déficit pode ser superado, trazendo benefícios para a sociedade, para a gestão pública e para o Meio Ambiente em geral. Como diretrizes para regulamentar a cobrança, foram propostas as seguintes atividades: Ação de conscientização sobre a elaboração do PGRS, cadastro dos empreendimentos inscritos no Art. 20 da PNRS, elaboração e tramitação de projeto de Lei ou Decreto Municipal e, caso seja aprovada, o município deverá fiscalizar e multar os grandes geradores que a desrespeitarem.