A inserção de assistentes sociais no contexto da política autocompositiva : análise crítica e desafios éticos.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o papel das assistentes sociais no contexto das políticas autocompositivas, concentrando-se nos métodos e diretrizes, visando uma análise crítica de seu uso e as implicações no exercício profissional do Serviço Social. A pesquisa contextualiza o surgimento dessas abordagens, identifica a requisição do Serviço Social e aponta as consequências no exercício profissional, incluindo limitações e desafios. Dentre eles, o profissional de Serviço Social, inserido em um processo de trabalho coletivo, é requisitado a desempenhar funções que contradizem suas atribuições e competências. A área sociojurídica vem tensionando essa prerrogativa por intermédio de mudanças legislativas que vão na tendência de desregulamentação da profissão. A pesquisa baseia-se na teoria social crítica e adota o método materialista histórico dialético para compreender os fenômenos sociais na perspectiva da totalidade das relações sociais. Com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, a pesquisa iniciou-se durante o estágio, motivada pelo interesse prévio na área sócio-jurídica. Apesar de lacunas na literatura sobre políticas autocompositivas e Serviço Social, a pesquisa identificou obras relevantes nas plataformas acadêmicas, proporcionando uma base sólida para sua realização. A análise revelou que os métodos autocompositivos, alinhados aos princípios neoliberais, buscam eficiência no Poder Judiciário, refletindo as tendências da reestruturação produtiva. A interseção entre essas esferas levanta questões sobre o impacto na eficiência judicial e nas implicações profissionais para as assistentes sociais. A estrutura da pesquisa foi organizada em três capítulos: O Direito, o Estado e a Sociedade do Capital; Políticas Autocompositivas, Serviço Social e Reprodução das Relações de Poder; e Consequências e Desafios Éticos no Exercício Profissional do Serviço Social. Cada capítulo aborda aspectos específicos, desde a relação entre Direito, Estado e Sociedade Capitalista até as implicações éticas para assistentes sociais diante das políticas autocompositivas. Em síntese, a pesquisa proporciona uma análise abrangente das complexas relações entre o Serviço Social e as políticas autocompositivas, destacando desafios éticos e impactos no exercício profissional diante das transformações na área sociojurídica. Este estudo contribui para uma compreensão mais aprofundada do papel do assistente social nesse contexto dinâmico.