Os desafios da inclusão na educação infantil à luz da legislação vigente.

Abstract

O presente trabalho, buscou fazer uma reflexão acerca dos desafios para a inclusão na educação infantil, mediante um estudo de cunho histórico e exploratório, com base na revisão bibliográfica. foi possível constatar que o processo de inclusão já é uma realidade no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que tendo como objetivo promover o resgate da democracia e a consolidação do Estado Democrático de Direito, trouxe inovações importantíssimas em relação aos direitos fundamentais, dentre os quais o acesso à educação para as pessoas com deficiência. Com base nesse diploma legal, que tem hierarquia sobre todas as outras leis, o sistema de ensino teve que se adequar as novas propostas do legislador constituinte, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e, por fim, da Política Nacional da Educação. Assim, tem sido feito um esforço das autoridades competentes, em promover a educação inclusiva no Brasil, de modo que as pessoas com deficiência possam conviver na educação e na sociedade. Isso abrange também a infância, e vários avanços foram feitos nesse sentido, notadamente após a promulgação do Estatuto do Deficiente e da ratificação do país em relação a Convenções e Direitos humanos relativos as pessoas com deficiência. Porém, alguns desafios ainda estão presentes para que a inclusão deixe de ser utopia e se consolide na prática e isso tem relação direta com a falta de infraestrutura do sistema educacional e de mão de obra que saiba como conduzir a diversidade dentro de sala de aula. Esse problema pode ser enfrentado através da adoção de políticas públicas que consigam promover melhorias em todo o sistema educacional de modo a capacitá-lo para a inclusão.