Análise efeitos gerados devido à aprovação de projeto de lei número 14.300 de 2022 para a geração distribuída.

Abstract

A aprovação da Resolução Normativa (RN) 482 em 2012 pela ANEEL foi o que levou o grande crescimento dos investimentos em Geração Distribuída(GD), no país, pois ga rantiu segurança aos investidores e também possibilitou a entrada de pequenos e médios produtores no mercado. A alteração dessa norma, tem um impacto direto na viabilidade do investimento para os produtores de energia. O presente trabalho tem a intenção de realizar um estudo sobre o impacto gerado, do ponto de vista financeiro ao consumidor, a partir da alteração da RN 482/2012, que impulsionou a criação de uma nova Lei, e qual será o impacto para os consumidores que optarem por fazer um investimento em um sistema de GD fotovoltaica em sua residência. O estudo foca nas alterações que estão propostas e como elas impactam um grupo espe cífico de consumidores e o Brasil como um todo, por considerar os inúmeros benefícios inerentes a ter uma matriz energética renovável, limpa e sustentável. Será feita também uma análise de viabilidade de investimento para as alternativas que foram propostas e como esse investimento se encontra caso seja feito nos moldes atuais, com a Lei já em vigor. Podendo assim identificar os impactos que a Lei 14.300 nos trará.