Política cultural e direito à cultura : reflexões a partir do Plano Municipal de Cultura de Contagem.

Abstract

Este trabalho objetiva compreender como o direito a cultura é efetivado na comunidade através das Políticas Públicas de Cultura, tendo como objeto de investigação dos instrumentos de acesso, a cidade de Contagem. Para isso, primeiro foi realizado uma pesquisa bibliográfica mediante uma breve compreensão das concepções de cultura ao longo da história e da trajetória da política cultural no Brasil, e posteriormente, uma análise documental do Plano Municipal de Cultura de Contagem. Serão apontados desafios e avanços da política cultural no Brasil, compreendida na contemporaneidade como concepção simbólica, onde no campo de garantia do direito, quem produz a cultura é a sociedade e o papel do Estado é estabelecer fomentos para garantias de proteção, promoção, preservação e incentivo cultural na vida de todo cidadão e no desenvolvimento social. Por fim, observaremos que existe uma distância entre o direito garantido e o acesso pleno, podendo ser observado por significativas ausências e concentração de instrumentos culturais entre as regionais de Contagem, que se justifica também, de forma geral, pela estrutura política e social no qual o Brasil foi construído e está submetido. Porém, ao observar os avanços das políticas culturais, a compreensão é que o Estado e a sociedade constroem coletivamente um ideário democrático diante a afirmação do que se deseja para a sociedade e transforma a legislação em um campo de luta pelos direitos, utilizando as políticas públicas como grandes ferramentas para efetivação a caminho das utopias de transformação social.