Perfil do conselheiro tutelar em Ouro Preto.

Abstract

Este trabalho de pesquisa teve como perspectiva uma reflexão sobre o perfil do Conselheiro Tutelar de Ouro Preto, tendo como principal objetivo a percepção de análise do conhecimento de suas atribuições fundamentais, tais como, a proteção e a garantia de direitos como determina a Doutrina da Proteção Integral que substituiu a Doutrina de Situação Irregular com a Promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Para concretização deste trabalho buscou-se a compreensão da realidade brasileira e a constituição das políticas sociais particularmente as voltadas para a infância e adolescência, e ainda, os avanços na garantia dos direitos infanto-juvenis e o Conselho Tutelar. Finalmente, apresenta-se a pesquisa de campo realizada com os Conselheiros Tutelares de Ouro Preto através da entrevista semiestruturada, de tal modo, a preencher os pré-requisitos para elaboração mais próxima de seu perfil.