O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente no distrito de Antônio Pereira - Ouro Preto.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender a implementação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes no distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto. Dessa forma, respaldada na pesquisa bibliográfica e participativa, busca-se compreender a constituição histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, com foco no sistema de garantia de direitos, enquanto a estrutura que visa assegurar os direitos infanto-juvenis, envolvendo sujeitos, órgãos e instituições governamentais e não-governamentais. No primeiro momento, o estudo observa a construção histórica da infância, considerando os pressupostos da formação social brasileira, com foco na trajetória de criação e implementação de legislações que salvaguardam os direitos de crianças e adolescentes. Atrelado a isso, observa-se a conexão entre a origem do distrito de Antônio Pereira e sua relação intrínseca com a mineração que, por sua vez, delineou os aspectos cotidianos da população local ao longo do tempo. Por conseguinte, no contexto dos três eixos de proteção integral da criança e do adolescente - promoção, defesa e controle – constitui-se uma abordagem analítica sobre a estrutura atual do sistema de garantia de direitos, buscando compreender as especificidades do distrito. Por meio desse estudo, buscou-se contribuir para o fortalecimento dos direitos infanto juvenis, visando um ambiente mais seguro e propício ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes nessa comunidade.