A atuação do serviço social em processos de adoção no sociojurídico : análise dos impasses e conflitos enfrentados.

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo verificar a compreensão da atuação do Serviço Social em processos de adoção no espaço sócio jurídico, analisando os impasses e conflitos nessa esfera. No objetivo de adentrar nessa problemática de pesquisa, foi investigada a história da adoção, como esta se desenvolveu durante o tempo de forma particular no Brasil e, a partir do desenvolvimento do direito, foram analisadas as suas alterações e como a adoção passou a constituir uma garantia de direitos de crianças e adolescentes a partir da vigência do Estatuto da Criança e Adolescente (1990) – ECA. Para isso, buscou-se identificar os limites e potencialidades do exercício profissional do Assistente Social em processo legal de adoção a partir da realização de uma pesquisa bibliográfica. Assim, foi produzido um levantamento das inferências publicadas, em trabalhos de cunho técnico e/ou científico, que tratem das questões da atuação do assistente social dentro de processos de adoção, da identificação das diferentes dimensões da atuação do assistente social nos processos de adoção e, por fim, da sondagem dos pontos de divergência e/ou convergência da atuação do Assistente Social recorrentes no contexto que envolve todo o processo de adoção. A partir disso, foi identificado o caráter sensível do tema de análise, dado o contexto psicossocial dos principais sujeitos interessados do processo - as crianças e os adolescentes - e seus respectivos estigmas envoltos durante o longo período de tempo burocrático. Ficou evidente, também, que a prática profissional do Assistente Social no processo de adoção, de fundamental relevância, por ser responsável por tratar questões de direitos, além da legitimação de ter garantido o direito à convivência familiar e comunitária, conforme estabelece o Estatuto da Criança e o Adolescente de 1990.