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Título: Situação fiscal dos municípios mineiros e efetividade no enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Autor(es): Paiva, Tacimara Maria Martins
Orientador(es): Silva, Ambrozina de Abreu Pereira
Membros da banca: Moura, Fábio Viana de
Boava, Diego Luiz Teixeira
Boava, Fernanda Maria Felício Macedo
Silva, Ambrozina de Abreu Pereira
Palavras-chave: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Administração e processo tributário
COVID-19 - doença
Data do documento: 2023
Referência: PAIVA, Tacimara Maria Martins. Situação fiscal dos municípios mineiros e efetividade no enfrentamento da pandemia da COVID-19. 2023. 27 f. Monografia (Graduação em Administração) - Instituto de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2023.
Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo analisar a situação da gestão fiscal dos municípios mineiros e a efetividade no enfrentamento da pandemia do COVID-19 para o ano de 2020, para tanto foi efetuada a classificação da gestão fiscal dos municípios em “Baixo”, “Médio” e “Alto” índice de gestão, tomando como base o Índice Firjan de Gestão Fiscal. Foi também efetuada a análise de correlação de Pearson a fim de verificar a efetividade na gestão dos gastos no enfrentamento da Pandemia de COVID-19, analisando a existência de relação entre a situação fiscal dos municípios, a mortalidade por COVID-19 e os gastos para enfrentamento da pandemia. Os dados foram secundários, de mensuração anual especificamente para o ano de 2020, coletados do site da FIRJAN- Federação de Indústrias do Rio de Janeiro, FNS – Fundo Nacional de Saúde e o SIVEP-DDA-Sistema de Informações de Vigilância Epidemiológica Doenças Diarreicas Agudas, para todos os municípios do Estado de Minas Gerais. Observou-se uma relação inversa significativa fraca entre os gastos e o Índice FIRJAN e uma relação direta entre gastos e o número de óbitos por COVID-19. Ficou evidenciada a importância de se promover uma gestão fiscal efetiva buscando garantir que as políticas fiscais criadas para enfrentar a crise sanitária e econômica atinjam os objetivos traçados, garantindo que os recursos financeiros sejam alocados em tempo hábil e de forma efetiva no setor da saúde. Acredita-se que o presente estudo tenha contribuído ao analisar a situação fiscal dos municípios, mostrando assim, a necessidade de se trabalhar as práticas de gestão fiscal, aperfeiçoando-as na busca por obtenção de melhores índices nos municípios mineiros que permitam a geração de resultados mais efetivos na prestação de serviços à população, efetividade que se torna ainda mais relevante durante período de crises como o caso de pandemias.
Resumo em outra língua: The objective of this study was to analyze the situation of the tax management of the municipalities of Minas Gerais and the effectiveness in managing the pandemic COVID -19 for the year 2020, using a "low level", "medium level" and "high level" index of management based on the Firjan Tax Management Index. Pearson correlation analysis was also performed to verify the effectiveness of expenditure management in the management of the pandemic COVID -19 by analyzing the existence of a relationship between the financial situation of municipalities, mortality due to COVID -19 and expenditure in the management of the pandemic. Data were measured annually specifically for the year 2020 and collected from the website of FIRJAN - Federation of Industries of Rio de Janeiro, FNS - National Health Fund and the SIVEP-DDA - Epidemiological Surveillance Information System Acute Diarrheal Diseases for all municipalities in the state of Minas Gerais. It showed a weak significant inverse relationship between expenditures and the FIRJAN index, as well as a direct relationship between expenditures and the number of deaths from COVID -19. It was highlighted the importance of promoting effective financial management to ensure that the fiscal policies created to address the health and economic crisis achieve the objectives set and to ensure that funding is allocated in the health sector in a timely and effective manner. It is considered that this study, through the analysis of the fiscal situation of the municipalities, has contributed to show the need to work on the practices of fiscal management and improve them in search of better indexes in the municipalities of Minas Gerais, which will allow achieving more effective results in the provision of services to the population, an effectiveness that becomes even more important in times of crises such as pandemics.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5325
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