Situação fiscal dos municípios mineiros e efetividade no enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar a situação da gestão fiscal dos municípios mineiros e a efetividade no enfrentamento da pandemia do COVID-19 para o ano de 2020, para tanto foi efetuada a classificação da gestão fiscal dos municípios em “Baixo”, “Médio” e “Alto” índice de gestão, tomando como base o Índice Firjan de Gestão Fiscal. Foi também efetuada a análise de correlação de Pearson a fim de verificar a efetividade na gestão dos gastos no enfrentamento da Pandemia de COVID-19, analisando a existência de relação entre a situação fiscal dos municípios, a mortalidade por COVID-19 e os gastos para enfrentamento da pandemia. Os dados foram secundários, de mensuração anual especificamente para o ano de 2020, coletados do site da FIRJAN- Federação de Indústrias do Rio de Janeiro, FNS – Fundo Nacional de Saúde e o SIVEP-DDA-Sistema de Informações de Vigilância Epidemiológica Doenças Diarreicas Agudas, para todos os municípios do Estado de Minas Gerais. Observou-se uma relação inversa significativa fraca entre os gastos e o Índice FIRJAN e uma relação direta entre gastos e o número de óbitos por COVID-19. Ficou evidenciada a importância de se promover uma gestão fiscal efetiva buscando garantir que as políticas fiscais criadas para enfrentar a crise sanitária e econômica atinjam os objetivos traçados, garantindo que os recursos financeiros sejam alocados em tempo hábil e de forma efetiva no setor da saúde. Acredita-se que o presente estudo tenha contribuído ao analisar a situação fiscal dos municípios, mostrando assim, a necessidade de se trabalhar as práticas de gestão fiscal, aperfeiçoando-as na busca por obtenção de melhores índices nos municípios mineiros que permitam a geração de resultados mais efetivos na prestação de serviços à população, efetividade que se torna ainda mais relevante durante período de crises como o caso de pandemias.