A criminalização das drogas : uma análise das propostas em tramitação no Congresso em 2022.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca discutir o processo de criminalização da pobreza operado através da questão das drogas na sociedade capitalista e faz uma análise das propostas legislativas que estão em tramitação no presente ano, cujas relações sociais são marcadas pela existência de classes antagónicas, por uma enorme disparidade social e um poder político que legitima as ações da classe dominante. Dessa forma, o Estado age de forma a penalizar as expressões da questão social, com políticas públicas repressivas, desiguais, punitivas e que e que não chegam ao cerne do problema das drogas. No primeiro capítulo, analisa-se a sociedade capitalista, que se configura de forma totalmente desigual, com o Estado vinculado aos interesses do capital O capítulo dois discute então o aumento do sistema penal contra os pobres, que consolida um Estado que culpabiliza a população por suas mazelas, e também a política de drogas implementada pelo Estado através da ação repressiva. E o terceiro capítulo trata do ponto principal do estudo: uma análise dos projetos de lei em tramitação no congresso no ano de 2022.