O processo de privatização da Eletrobras e seu impacto no setor elétrico brasileiro.

Abstract

Em junho de 2021, foi aprovada no Congresso Nacional, a Lei nº 14.182 que autoriza a abertura de capital da empresa estatal Eletrobras, maior empresa atuante no setor elétrico brasileiro. A garantia do fornecimento de energia ininterrupto e de qualidade é essencial, para o desenvolvimento do setor produtivo do país, portanto a mudança de paradigma na relação do estado com a empresa Eletrobras é objeto de interesse da coletividade e do estudo desse trabalho, bem como os possíveis impactos que essa mudança possa ocasionar no setor elétrico brasileiro. Para tanto foi feito um estudo de caso, utilizando-se de revisões bibliográficas e documentais, com o intuito de descrever o cenário em que se deu a abertura de capital da empresa, assim como os acontecimentos que antecederam esse evento. Desde a criação da estatal na década de 1960, passando pelos períodos de grande investimento em infraestrutura, promovidos pelo governo federal na década de 1970, até a crise institucional de 1980 a 1992, a criação do modelo híbrido em 1993, as privatizações de 1995-2000, a volta do protagonismo estatal a partir de 2003, e os acontecimentos relevantes de 2012 até 2020, que antecederam a privatização de 2021. Com a abertura de capital da estatal, o controle da união passa de 68,6 % para 40%, e são arrecadados inicialmente R$ 33,6 bilhões, com estimativas de que o valor final possa ser de R$ 66,6 bilhões. As cotas para contratação de energia elétrica de Usinas Hidrelétricas a preço de custo são extintas, e o preço praticado passa a ser o de mercado, tornando a geração de energia elétrica mais lucrativa, o que atrai o interesse de investidores para o segmento. Contudo o aumento nos preços praticados não pode ser tal, que torne inviável a produção das indústrias no território nacional, visto que a energia é insumo básico de todo o setor produtivo. Encontrar o equilíbrio entre, garantir um fornecimento de qualidade, com investimentos no setor, a um preço que não torne inviável a produção no país é que reside o principal desafio de planejamento do setor elétrico.