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Título: O processo de privatização da Eletrobras e seu impacto no setor elétrico brasileiro.
Autor(es): Silva, André Campos Valadares da
Orientador(es): Moura, Gustavo Nikolaus Pinto de
Membros da banca: Moura, Gustavo Nikolaus Pinto de
Flausino, Bruna de Fátima Pedrosa Guedes
Estanislau, Fidellis Bitencourt Gonzaga Louzada e
Palavras-chave: Eletrobras
Estudo de caso
Setor elétrico
Lei nº 14.182
Data do documento: 2022
Referência: SILVA, André Campos Valadares da. O processo de privatização da Eletrobras e seu impacto no setor elétrico brasileiro. 2022. 39 f. Monografia (Graduação em Engenharia de Produção) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.
Resumo: Em junho de 2021, foi aprovada no Congresso Nacional, a Lei nº 14.182 que autoriza a abertura de capital da empresa estatal Eletrobras, maior empresa atuante no setor elétrico brasileiro. A garantia do fornecimento de energia ininterrupto e de qualidade é essencial, para o desenvolvimento do setor produtivo do país, portanto a mudança de paradigma na relação do estado com a empresa Eletrobras é objeto de interesse da coletividade e do estudo desse trabalho, bem como os possíveis impactos que essa mudança possa ocasionar no setor elétrico brasileiro. Para tanto foi feito um estudo de caso, utilizando-se de revisões bibliográficas e documentais, com o intuito de descrever o cenário em que se deu a abertura de capital da empresa, assim como os acontecimentos que antecederam esse evento. Desde a criação da estatal na década de 1960, passando pelos períodos de grande investimento em infraestrutura, promovidos pelo governo federal na década de 1970, até a crise institucional de 1980 a 1992, a criação do modelo híbrido em 1993, as privatizações de 1995-2000, a volta do protagonismo estatal a partir de 2003, e os acontecimentos relevantes de 2012 até 2020, que antecederam a privatização de 2021. Com a abertura de capital da estatal, o controle da união passa de 68,6 % para 40%, e são arrecadados inicialmente R$ 33,6 bilhões, com estimativas de que o valor final possa ser de R$ 66,6 bilhões. As cotas para contratação de energia elétrica de Usinas Hidrelétricas a preço de custo são extintas, e o preço praticado passa a ser o de mercado, tornando a geração de energia elétrica mais lucrativa, o que atrai o interesse de investidores para o segmento. Contudo o aumento nos preços praticados não pode ser tal, que torne inviável a produção das indústrias no território nacional, visto que a energia é insumo básico de todo o setor produtivo. Encontrar o equilíbrio entre, garantir um fornecimento de qualidade, com investimentos no setor, a um preço que não torne inviável a produção no país é que reside o principal desafio de planejamento do setor elétrico.
Resumo em outra língua: In June 2021, Law No. 14,182 was approved in the National Congress, which authorizes the IPO of the state-owned company Eletrobras, the largest company operating in the Brazilian electricity sector. Ensuring the supply of uninterrupted and quality energy is essential for the development of the country's productive sector, therefore, the paradigm shift in the state's relationship with the company Eletrobras is an object of interest to the community and to the study of this work, as well as the possible impacts that this change may have on the Brazilian electricity sector. For that, a case study was carried out, using bibliographical and documental reviews, in order to describe the scenario in which the company went public, as well as the events that preceded this event. From the creation of the state-owned company in the 1960s, through the periods of great investment in infrastructure, promoted by the federal government in the 1970s, until the institutional crisis from 1980 to 1992, the creation of the hybrid model in 1993, the privatizations of 1995- 2000, the return of state leadership from 2003, and the relevant events from 2012 to 2020, which preceded the 2021 privatization. and R$ 33.6 billion are raised initially, with estimates that the final amount could be R$ 66.6 billion. Quotas for contracting electricity from Hydroelectric Power Plants at cost price are extinguished, and the price practiced becomes the market price, making electricity generation more profitable, which attracts the interest of investors to the segment. However, the increase in prices practiced cannot be such that it makes the production of industries in the national territory unfeasible, since energy is a basic input of the entire productive sector. Finding the balance between ensuring a quality supply, with investments in the sector, at a price that does not make production in the country unfeasible is the main challenge in planning the electricity sector.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5020
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