Leis de licitações aplicadas a obras públicas.

Abstract

A pesquisa realizada sobre as leis de licitação atualmente vigentes no Brasil, ressaltando as diferenças entre elas, tem o objetivo de salientar as diferenças entre o novo regime licitatório e o antigo. A nova Lei de licitação tornou­se necessária, diante do alto índice de corrupção demonstrado ao longo da vigência da Lei 8.666/92, e das constantes modificações para tentar adaptá­la as novas necessidades da sociedade. A Lei 14.133/2021 definiu novidades, como a modalidade de dialogo competitivo, incorporou outras com modificações, por exemplo a modalidade pregão, colocou o planejamento em evidência e o fortaleceu com mecanismos auxiliares. Buscando eficiência nos contratos públicos, de obras e serviços de engenharia, o novo regramento incorporou a contratação por tarefa e adicionou o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, adaptando­se melhor às necessidades dos licitantes e aumentando a probabilidade de sucesso do empreendimento, por consequência diminuindo o prejuízo por tempo parado e a realização de nova contratação para finalizar a obra. Com a entrada em vigor da nova lei de licitação espera­se uma melhora no sistema licitatório reduzindo a corrupção e retirando a burocracia desnecessária.