Casa Maxwell Silva: abrigo institucional de apoio à ressocialização de egressos do sistema prisional em Mariana-MG.

Abstract

O sistema prisional brasileiro é historicamente conhecido, estudado pela academia e debatido pela sociedade civil. Suas problemáticas revelam crises estruturais e sistêmicas, que impossibilitam a efetivação do seu papel, como ferramenta de ressocialização do sujeito que comete um delito. O retrato dos estabelecimentos prisionais no Brasil é marcado por infraestrutura precária, superlotação, insalubridade e violação de direitos humanos. Assim, o encarceramento não consegue proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado, conforme previsto na Lei de Execução Penal nº 7.210 (BRASIL, 1984), culminando na transferência da problemática para o cenário pós prisional. Os indivíduos quando libertos enfrentam um novo desafio para retomar o convívio social, familiar e laboral diante a comunidade. Ao contrário da temática em relação ao encarceramento, o cenário após a liberdade ainda é pouco explorado e debatido no âmbito acadêmico e social, potencializando os efeitos negativos relacionados à segurança pública. Atualmente, no país, poucas ações concretas e coordenadas focam nesse público. Alguns programas fornecem apoio aos egressos, mas de forma desarticulada e não abrangente geograficamente. Diante disso, o trabalho se consolida, a partir da articulação de algumas referências políticas nacionais e modelos estruturais de instituições, em um abrigo institucional capaz de fornecer moradia temporária, assistência e integração para o pleno restabelecimento da vida em comunidade dos egressos do sistema prisional. A proposta busca materializar em um projeto arquitetônico soluções espaciais que cumpram um conteúdo programático mínimo de assistência e integração, incorporando as dinâmicas urbanas e programas socioeducativos já existentes na cidade.